Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia

O Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia visa identificar e denunciar um problema crônico e frequente que vem sendo sistematicamente invisibilizado no Brasil: os conflitos fundiários que resultam em despejos e remoções forçadas de pessoas do seu local de moradia e sobrevivência. Entende-se por conflito fundiário a disputa pela posse ou propriedade de um imóvel, bem como o impacto de empreendimentos públicos e privados, envolvendo famílias de baixa renda ou grupos sociais vulnerabilizados que necessitem ou demandem a proteção do Estado na garantia do direito à moradia e à cidade. 

Esse é um problema que afeta principalmente pessoas e grupos historicamente vulnerabilizados como a população negra e indígena, e de baixa renda, e tem impactos desproporcionais entre as mulheres, crianças e pessoas idosas. Mas, infelizmente, a fragmentação, falta de transparência e até mesmo ausência de dados oficiais atualizados e confiáveis sobre o tema dificultam a compreensão do problema e, portanto, a atuação dos diferentes atores rumo à garantia de direitos básicos, como o direito à moradia e ao território. Diante deste problema e destas limitações de dados, diversas redes, entidades, organizações da sociedade civil, coletivos e laboratórios têm somado esforços para mapear e entender este tipo de conflito. 

O Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia é um sistema de informação que reúne dados junto a diferentes fontes e parceiros, para melhor entender e denunciar processos de despejos e remoções forçadas, e instrumentalizar as lutas pelo direito à moradia e à cidade no Brasil. O objetivo é reunir evidências para contestar a prática de remoções forçadas, bem como subsidiar a construção de alternativas e políticas públicas para melhorar as condições de vida dos grupos vulnerabilizados no país.

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Como funciona o mapeamento

Esta plataforma permite o mapeamento de conflitos pela terra e moradia em todo Brasil de forma contínua e colaborativa. As organizações, entidades e movimentos que trabalham junto a comunidades ameaçadas e atingidas têm sido as principais fontes de informação. Mas qualquer pessoa pode denunciar um despejo ou ameaça de despejo e essa informação é revisada por pesquisadores antes de ser publicada. 

Por ser um trabalho colaborativo, os casos apresentados neste sistema de informação representam apenas uma parcela da realidade. Ou seja, existem diversos outros casos que permanecem invisibilizados. Portanto, os dados aqui apresentados são subestimados. 

Além disso, a forma como os dados estão apresentados considera algumas especificidades tanto no acesso como na segurança de divulgação dos dados para o público em geral.

Os dados sobre conflitos pela terra e moradia são extremamente sensíveis. Estamos vigilantes quanto à segurança dos dados e proteção das pessoas envolvidas nestes processos. Neste sentido, nem todos os dados que levantamos são públicos. 

Os conflitos pela terra e moradia também são processos extremamente complexos e dinâmicos, envolvendo diversos agentes, motivações, estratégias de atuação e, por vezes, avanços e retrocessos. Buscamos complementar e atualizar as informações sobre os casos de forma contínua. Mas por estas características, e pela diversidade de fontes de informação e formas de acesso aos dados, temos uma grande diversidade nas informações recebidas via denúncias. Em alguns casos, temos todas as informações, inclusive do andamento dos processos judiciais e administrativos. Em outros casos, sabemos apenas informações básicas como cidade, número de famílias e a situação do conflito. Portanto, os filtros e resumos disponibilizados no sistema foram pensados de forma a comunicar as principais questões e tendências, apesar dessa diversidade de informações sobre os casos.

Contamos com a contribuição de todas, todes e todos na identificação e denúncia de novos casos, bem como na atualização das informações sobre os casos já identificados.

Se você conhece algum caso de despejo ou remoção forçada, denuncie aqui.